INFORMAÇÕES IMPORTANTES DO MICROSSEGURO
a)MICROSSEGURO DE PESSOAS COLETIVO PREMIÁVEL, ADMINISTRADO PELA OXXY SEGURADORA SA - CNPJ Nº 42.518.229/0001-62 - Reg. SUSEP nº 01850 - Ramo: 1601 - (Microsseguro de Pessoas) Microsseguro de Pessoas Coletivo Premiável - Processo SUSEP nº 15414.620642/2021-78 - SAC / SERVIÇOS OXXY SEGURADORA S/A - 24horas pelo 0800 748 7815 e Ouvidoria de 2ª a 6ª feira, das 8:30h às 17:30h - Ligação Gratuita: 0800 748 7816 - e-mail: ouvidoria@oxxyseguradora.com.br. A OXXY SEGURADORA S.A., na qualidade de Promotora do Evento e proprietária de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo de Contribuição Única, emitidos e administrados pela CAPEMISA Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, cujas notas técnicas e Condições Gerais foram aprovadas por meio do Processo SUSEP. b)Sorteios realizados e garantidos pela CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A, e lastreados por Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo de Pagamento Único aprovados nas Condições Gerais - CG, Processo SUSEP nº 15414.631671.2021-65 . A aprovação desses produtos pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. - Art. 3º, § 1º do Código Civil. Ouvidoria CAPEMISA Capitalização S/A - DDG: 0800 707 4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As condições contratuais/regulamento destes produtos protocolizadas pela sociedade/entidade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processos constante da apólice/proposta. Sorteios mensais realizados e garantidos pela CAPEMISA Capitalização S/A, a partir do terceiro mês subsequente ao início de vigência da apólice. OBSERVAÇÃO: Os registros destes planos na SUSEP não implicam, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua comercialização. SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - Autarquia Federal responsável pela fiscalização, normatização e controle dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização, resseguro e corretagem de seguros. Atendimento Exclusivo ao consumidor (9:30h até 17:00h). O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu Corretor de Seguros no site: www.gov.br/susep/pt-br, por meio do Nº de seu Registro na SUSEP, nome completo, Nº do CNPJ ou CPF. - www.gov.br/susep/pt-br/planos-e-produtos/seguros/seguro-de-pessoas RISCOS EXCLUÍDOS DO MICROSSEGURO - São aqueles riscos, previstos nas Condições Gerais e/ou Especiais, que não estão cobertos pelo plano. As exclusões específicas relativas a cada cobertura estão relacionadas logo após a descrição dos riscos cobertos nas respectivas Condições Especiais, estando limitadas às estabelecidas na legislação de Microsseguro em vigor. Além das exclusões específicas das coberturas, este microsseguro não garante o interesse do Segurado com relação aos prejuízos resultantes, direta ou indiretamente de: a. Atos ilícitos dolosos praticados peloqualquer deles; b. Doenças ou lesões que pré-existentes, apesar de indagado pela Seguradora e serem de conhecimento do segurado principal ou dependente, não foram declaradas quando da contratação/adesão do Microsseguro; c. Suicídio ou sequelas decorrentes da sua tentativa, caso ocorram nos dois primeiros anos de vigência da cobertura; d. Epidemia ou pandemia declarada por órgão competente; e. Furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza; f. Danos e perdas causados por atos terroristas; g. Atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, guerra civil, guerrilha, revolução, motim, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, exceto a prestação de serviço militar e atos de humanidade em auxílio de outrem; e h. Atos decorrentes de ações criminosas e contrárias a lei. O limite de idade para contratação do Microsseguro de Pessoas Coletivo Premiável é de 16 anos e no máximo 70 anos.